Dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece e instrui os procedimentos 2023 do Programa de Transporte Escolar Gratuito, a ser cumprido pelas Diretorias Regionais de Educação – DREs e Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o prazo de atividade dos veículos de transporte escolar, cadastrados e ativos junto ao Departamento de Transporte Públicos – DTP.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte de escolares.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |